Termos de Contrato de Prestação de Serviço
Megadinâmica Produtora Host e Streaming Ltda.
1. Cadastro e Pagamento
1.1. A prestação de serviços de Web Rádio, Web TV, aplicativos e conteúdos só será iniciada após o cadastro formal do cliente e o respectivo pagamento via boleto, Pix ou cartão de crédito.
1.2. Não é permitido oferecer ou ativar qualquer serviço sem cadastro e vínculo mensal.
1.3. O pagamento deve ser antecipado, com liberação dos acessos somente após a confirmação. O plano tem validade de 30 dias corridos, renovável mediante novo pagamento.
2. Suspensão e Cancelamento
2.1. A inadimplência por mais de 30 dias implica na suspensão dos serviços e exclusão de todo o conteúdo do sistema, por desinteresse do cliente.
2.2. A fatura mensal é enviada com uma semana de antecedência ao vencimento. Caso não haja pagamento, aplicam-se as mesmas condições do item anterior.
2.3. O cliente é responsável por manter backup de todos os arquivos enviados ao painel. Nada será preservado após o vencimento sem pagamento.
3. Conteúdos, Sites e Aplicativos
3.1. Após o pagamento, o cliente tem 30 dias para usufruir dos conteúdos contratados, inclusive sites e funcionalidades disponíveis.
3.2. O funcionamento dos painéis, sites e aplicativos depende da manutenção em dia das mensalidades.
3.3. O serviço oferecido é limitado ao que está visível e descrito no painel, sem alterações personalizadas não acordadas previamente.
4. Responsabilidades e Materiais
4.1. O uso de materiais enviados pelo cliente (áudio, vídeo, imagens, etc.) é de sua total responsabilidade, incluindo direitos autorais.
4.2. A empresa não se responsabiliza por danos causados por alterações feitas pelo próprio cliente após instalação e configuração.
5. Gravações
5.1. Planos com gravações não são acumulativos, exceto em contratos anuais ou com pagamento de meses antecipados.
5.2. Cada gravação tem limite de 30 segundos. Excedentes serão cobrados à parte.
5.3. Gravações avulsas estão disponíveis mediante pagamento adicional.
5.4. Não há devolução de valores para gravações já produzidas. Correções podem ser solicitadas.
6. Acessos Remotos
6.1. Cada cliente tem direito a 1 acesso remoto gratuito (para seu próprio computador).
6.2. Acessos adicionais são cobrados R$ 50,00 por ponto.
6.3. Alterações que comprometam o funcionamento do sistema por parte do cliente serão cobradas, salvo dentro do prazo de 7 dias após instalação.
7. Suporte e Atendimento
7.1. O suporte é feito exclusivamente via WhatsApp ou ticket na plataforma financeira.
7.2. Atendimento: Segunda a sexta das 08h30 às 19h e sábados das 08h30 às 12h. Não atendemos domingos e feriados.
7.3. Todo conteúdo de ajuda é fornecido por tutoriais em vídeo gravados.
8. Direitos Autorais e Exclusividades
8.1. O cliente não possui exclusividade sobre layouts, locutores ou conteúdos.
8.2. Materiais produzidos para o cliente (como vinhetas e comerciais) são de uso livre por ele, mas não possuem direito de distribuição a terceiros.
8.3. A empresa poderá substituir locutores em programas, mantendo a programação.
9. Uso Indevido e Compartilhamento
9.1. É proibido compartilhar conteúdos ou acessos com terceiros.
9.2. Se detectado uso indevido, o serviço será cancelado sem reembolso.
9.3. O cliente é responsável por manter suas senhas seguras e não compartilhadas.
10. Regras Gerais
10.1. A empresa não oferece versões de teste gratuitas.
10.2. Não há reembolso de valores para serviços já contratados ou iniciados.
10.3. Após 30 dias sem pagamento, todo conteúdo é excluído.
10.4. Os serviços são considerados locação de plataforma por tempo determinado (30 dias).
10.5. Personalizações estão incluídas em planos acima de R$ 150,00, exceto logotipos, que devem ser fornecidos pelo cliente.
11. Conduta e Ética
11.1. Não será tolerado comportamento ofensivo, chantagens, gritos ou falta de respeito com colaboradores.
11.2. A empresa está aberta a negociações, desde que sejam consensuais.
12. Disposições Finais
12.1. Após expiração do prazo sem pagamento, qualquer nova contratação será feita do zero.
12.2. A empresa não tem obrigação de armazenar conteúdo de clientes inadimplentes ou que encerraram o contrato.
12.3. O cliente declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima ao contratar qualquer serviço.
Att.
Megadinâmica Produtora Host e Streaming Ltda.
Estes termos estão disponíveis de forma pública para consulta.